1. Finalidade, Aceitação e Abrangência:

1. Para o devido cumprimento da legislação brasileira aplicável à proteção dos dados pessoais, é necessário que o Usuário do website http://www.daterraprodutoscaseiros.com aceite a presente Política de Privacidade, e autorize a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS a armazenar e utilizar os dados pessoais coletados, nos termos deste documento.
2. O presente documento é parte integrante dos termos de uso da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, e a aceitação de todos os termos lá dispostos, no momento do cadastro, automaticamente implica na aceitação das políticas aqui contidas.
3. Esta Política de Privacidade abrange o tratamento que a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS dá as informações capazes de identificar seus Usuários, e que podem ser compartilhadas com seus Parceiros de negócios conforme as condições aqui estabelecidas.

2. Coleta de informações:

1. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá coletar e armazenar as informações pessoais quando o Usuário:
   1. cadastrar-se para obter uma conta na DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, etapa necessária para poder desfrutar dos produtos colocados à venda no website da empresa; ou
   2. realizar compras, visitar páginas, enviar e-mails, e fazer comentários sobre o website, seu funcionamento ou qualquer outro assunto;
2. Os dados cadastrados poderão ser confirmados através de consultas a entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, o que, desde já, fica expressamente autorizado.
3. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS também recebe e armazena em seus servidores as informações das atividades dos Usuários, obtidas através de cookies (informações enviadas pelo servidor da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS ao computador do usuário, para identificá-lo). Os cookies servem para controle interno de audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.

3. Uso das informações:

1. Para cumprir devidamente suas obrigações e para que os Usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS solicita alguns dados de caráter pessoal. A coleta dessas informações, além de permitir a oferta de serviços e funcionalidades que se adaptam melhor as necessidades de cada Usuário, tem as seguintes finalidades:
   1. desenvolver estudos internos sobre os interesses e comportamentos dos Usuários;
   2. melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, para aperfeiçoar a oferta de produtos;

• enviar as informações ou mensagens por e-mail sobre notícias, promoções, publicidade e ofertas da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS;

1. compartilhar a informação pessoal com os provedores de serviços da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, como (sem limitar-se a) serviços de transporte, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros.

2. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS zelará para que se cumpram certos padrões, mediante a assinatura de contratos, cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários. Contudo, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS não poderá ser responsabilizado pelo uso indevido da informação pessoal do Usuário por parte destas empresas. Se a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS precisar revelar ou compartilhar informação pessoal com terceiros que não sejam provedores de serviços, órgãos governamentais habilitados ou empresas afiliadas ou relacionadas aa DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, o consentimento do Usuário será previamente requerido.

4.  Ordem de autoridades competentes – Requerimentos Legais:

1. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, poderá revelar informações pessoais de seus Usuários sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se tratar de investigações de caráter penal ou relacionadas com fraude, pirataria da informática ou a violação de direitos autorais, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor.
2. Além disso, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS se reserva o direito (e fica autorizado expressamente a tanto) de comunicar informações sobre seus Usuários quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas.

5. Segurança e armazenagem da informação:

1. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS observa todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal e emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade destas informações. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na Internet. Portanto, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas e tampouco se responsabiliza pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

6. Mudanças na Política de Privacidade

1. A Internet e seus sistemas estão em constante evolução, assim, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá alterar condições aqui estabelecidas sempre que necessário, e em caso de mudança substancial, os Usuários serão devidamente comunicados.

7. Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias

1. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá enviar comunicados, avisos de ofertas e mensagens publicitárias a seus Usuários, através do uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por email, SMS, MMS, outros.
2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de recebimento de qualquer tipo de mensagem, avisos de ofertas e mensagens publicitárias através do clique desta opção na página da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, dentro de “Minha Conta / Informativo”, sendo que a solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para sua realização.

 TERMOS DE USO

1. Utilização

1. O presente Termo de Uso regula o uso pelo USUÁRIO do website http://www.daterraprodutoscaseiros.com e é o conjunto de regras que estabelecem a relação de consumo entre DA TERRA PRODUTOS CASEIROS e USUÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O TIPO DE NEGÓCIO DA DA TERRA PRODUTOS CASEIROS É DIFERENCIADO E EXIGE ALGUMAS REGRAS ESPECÍFICAS EM CONFORMIDADE COM A VENDA DE ALIMENTOS.
2. O usuário de internet, através do processo de cadastramento conforme item “2” abaixo e da adesão às condições aqui definidas, torna-se USUÁRIO do website de compras localizado no domínio http://www.daterraprodutoscaseiros.com (DA TERRA PRODUTOS CASEIROS), e poderá comprar todos os produtos comercializados no website, observadas as condições de venda dos produtos e de acesso ao site, bem como a disponibilidade destes em estoque. É suficiente seu “Aceito” quanto aos termos ora pactuados, após a sua leitura completa.

2. Cadastramento

1. Para o internauta tornar-se efetivamente um USUÁRIO, deverá efetuar o preenchimento dos dados cadastrais no próprio website. O registro será analisado por critérios exclusivos da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS e poderá ou não ser concedido. Neste sentido, o requerente receberá, por email, comunicação de confirmação ou não de seu registro, de acordo com a ausência de impedimentos cadastrais ou de qualquer espécie, ou outro motivo a critério exclusivo da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS.
2. Para que a qualidade do serviço prestado via Internet seja garantida, é imprescindível que cada USUÁRIO preencha atentamente o cadastro no website fornecendo corretamente seus dados. O cadastro será considerado completo após a confirmação por e-mail, e a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto dos dados.
3. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá a seu único e exclusivo critério recusar os cadastros de usuários, e reserva-se no direito de não dar esclarecimentos ao usuário acerca do motivo da recusa, exceto se obrigado a fazê-lo.
4. Os dados fornecidos estão sujeitos à análise e aprovação de cadastro, para garantir a segurança de seus usuários, e poderá ser solicitada cópia de documentos pessoais, a critério da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, a fim de confirmar a identidade dos USUÁRIOS. A veracidade e autenticidade dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS é requisito essencial para a manutenção do cadastro. Caso as informações fornecidas no cadastro não sejam condizentes com a realidade ou resultem em qualquer espécie de infração legal, o USUÁRIO poderá ser descadastrado pela DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, sem necessidade de aviso prévio e expresso. Neste sentido, o USUÁRIO declara ter ciência de que responde por todos os atos praticados em nome de outrem ou por fornecer informações/dados incorretos, falsos ou qualquer outro ato proibido ou não previsto pela legislação brasileira.
5. Só será permitido o cadastramento de maiores de 18 (dezoito) anos, regularmente inscrito no CPF/MF – Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
6. O cadastro no website na qualidade de USUÁRIO é gratuito. Caso o usuário receba qualquer comunicação em nome da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS em que seja solicitado pagamento pelo cadastro em seu website, deve:
   1. desconsiderar tal comunicação e
   2. comunicar imediatamente a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS do teor da mesma.
7. Realizado o cadastro a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS sugere ao USUÁRIO que:
   1. sempre verifique as características de qualquer produto e/ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer compra;
   2. forneça informações verídicas e de sua titularidade;
   3. se responsabilize por qualquer tipo de informação dada ou afirmação originada com seu nome de USUÁRIO e senha;
   4. seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet;
   5. mantenha em sigilo a sua identificação de USUÁRIO na DA TERRA PRODUTOS CASEIROS (login e senha);
   6. exclua sua conta da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS tão logo não tenha mais interesse em ser um de seus USUÁRIOS, sobretudo se dividir o computador com outras pessoas;
   7. tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive golpes e fraudes ou estelionato on line;
   8. cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

3. Acessibilidade

1. O USUÁRIO deverá dispor previamente de equipamentos e instalações necessários para sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem, softwares etc.), sendo a utilização destes equipamentos de total responsabilidade dos mesmos.
2. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS disponibilizará, por seu único e exclusivo critério, produtos para venda no website durante horários e datas previamente definidos . Os horários e as datas das vendas poderão ser divulgados no website, via e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível para os USUÁRIOS.
3. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de interrupções ou suspensões do serviço de acesso à Internet decorrentes de falha no sistema de telecomunicações, no fornecimento de energia elétrica, eventos fortuitos ou de força maior ou ainda ação de terceiros que venham a inabilitar os equipamentos que fornecem acesso à rede.
4. O USUÁRIO concorda em usar o website da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS somente para os fins permitidos pelo presente TERMO DE USO e de acordo com as Leis vigentes, regulamentos ou práticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdições relevantes.
5. O descumprimento das condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá à DA TERRA PRODUTOS CASEIROS o direito de cancelar e/ou suspender o USUÁRIO temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.
6. A digitação de senha pessoal é criptografada, de modo a impedir o acesso ou alteração por terceiros.
7. Realizada a compra pelo USUÁRIO, mediante a aceitação dos Termos de Uso, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS enviará um e-mail ao USUÁRIO informando os detalhes da compra realizada.

4. Produtos e Campanhas

1. Os produtos são comercializados pela DA TERRA PRODUTOS CASEIROS através de sua disponibilidade no website.
2. O USUÁRIO poderá ser previamente informado, por e-mail ou qualquer outro meio de comunicação disponível, sobre qualquer tipo de campanhas e/ou oportunidades promovida pela DA TERRA PRODUTOS CASEIROS.
3. Somente USUÁRIOS terão acesso aos produtos comercializados no website desde que realizem o login no domínio http://www.daterraprodutoscaseiros.com

5. Preços e Pagamentos

1. OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA DA TERRA PRODUTOS CASEIROS INCLUEM TODOS OS TRIBUTOS, ENTRETANTO O PREÇO DO FRETE NÃO ESTA INCLUSO NO VALOR DO PRODUTO.
2. O valor do frete será adicionado ao valor total da compra em andamento e será calculado e informado para o USUÁRIO em estágio anterior à finalização da mesma. O custo do frete poderá depender de critérios diversos, tais como: peso total da mercadoria; e/ou distância; e/ou tipo de entrega (motoboy, carro, etc).
3. AO FRETE NÃO SE APLICARÁ DESCONTOS, QUANDO HOUVEREM, SALVO EM CASOS PROMOCIONAIS ESTABELECIDOS PELA DA TERRA PRODUTOS CASEIROS.
4. Dependendo da configuração determinada pela DA TERRA PRODUTOS CASEIROS o USUÁRIO poderá optar em retirar a mercadoria diretamente no local especificado pela DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, nesse caso o frete não será embutido no total da compra em andamento.
5. Os preços e condições de pagamento apresentados na DA TERRA PRODUTOS CASEIROS são válidos para compras efetuadas no ato de sua exibição. Somente às compras formuladas e aceitas não se aplicarão eventuais alterações de preços.
6. Os produtos colocados pelo USUÁRIO no seu CARRINHO DE COMPRAS permanecerão no mesmo ATÉ O FINAL DO DIA CORRENTE, prorrogando-se tal condição aos dias posteriores somente SE NÃO OCORRER ALGUM TIPO DE ATUALIZAÇÃO NO CADASTRO DE PRODUTOS DO SITE.
7. O pagamento dos produtos adquiridos dependerá das opções disponíveis e estipuladas pela DA TERRA PRODUTOS CASEIROS. Dependendo da configuração do website, as opções de pagamento poderão ser as seguintes:
8. pagamento com cartão de crédito online, realizado em ambiente seguro (https://) através de um Provedor de Serviços de Pagamentos (PSP) com certificação de total conformidade com as normas do PCI DSS (Programa de Segurança Oficial das Bandeiras de Cartão de Crédito), reconhecido internacionalmente.
9. A lista dos meios de pagamento disponíveis poderá sofrer modificações a qualquer tempo e sem aviso prévio para o USUÁRIO.
10. Nos casos de pagamento eletrônico os produtos serão encaminhados para entrega no endereço informado pelo USUÁRIO apenas após a confirmação do pagamento e aprovação pelo banco ou administradora do cartão de crédito/ instituição financeira.
11. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS não se responsabiliza no caso de informações incorretas, imprecisas e falsas dadas pelos usuários quando da realização do pagamento.

6. Disponibilidade

1. Os produtos colocados à venda estarão sempre disponíveis exceto quando não há mais disponibilidade do produto em estoque. Ressalta-se, entretanto, que além de problemas sistêmicos não provisionados, podem ocorrer extravios de produtos. Nesses casos a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS se incumbirá de informar o USUÁRIO imediatamente sobre o cancelamento total ou parcial do pedido de compra, sem que referido cancelamento acarrete o direito de indenização a qualquer título.
2. DA TERRA PRODUTOS CASEIROS INFORMA AO USUÁRIO QUE ENSEJA FAZER SEMPRE O POSSÍVEL PARA SATISFAZER TODOS OS USUÁRIOS. CONTUDO, EM ALGUMAS SITUAÇÕES, EM RAZÃO DE CAUSAS DIFICILMENTE CONTROLÁVEIS, COMO ERROS HUMANOS OU PROBLEMAS NOS SISTEMAS OPERACIONAIS NÃO PROVISONADOS, É POSSÍVEL QUE O PEDIDO VENHA A SER CANCELADO.
3. Além da informação sobre o cancelamento total ou parcial do pedido de compra, o USUÁRIO será informado imediatamente sobre a disponibilização automática do valor da compra cancelada, assim como em situação de compra cancelada e realizada por cartão de crédito, onde a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS estornará o valor da compra em cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO para a compra.

7. Da Entrega dos Produtos

1. A ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NO WEBSITE SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO PELO USUÁRIO, NA MÉDIA DE PRAZO INFORMADO NO PRÓPRIO WEBSITE.
2. O PRAZO INFORMADO NO WEBSITE É MÉDIO E, PORTANTO, UMA ESTIMATIVA. DESTA FORMA, É POSSÍVEL QUE TAL PRAZO VARIE POR RAZÕES DE LOGÍSTICA E DE FORÇA MAIOR.
3. O mesmo pedido de compra poderá ser dividido em mais de uma entrega.
4. Erros de informações dadas pelo USUÁRIO de endereço ou qualquer dado que impossibilite a entrega correta, não serão de responsabilidade da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS.

8. Da Devolução e da Troca

1. O USUÁRIO somente poderá devolver ou trocar o produto comprado quando esse apresentar quaisquer vícios que descaraterizem o produto solicitado na compra, ou, ainda, no caso de produtos industrializados (bebidas, condimentos, etc) apresentarem vícios de fabricação que comprometam a qualidade do produto ou estiverem fora do prazo de validade, obedecendo, ainda, ao seguinte procedimento:
   1. Comunicação da intenção de devolver a mercadoria junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor da PIZZARIA JARDIM DO LAGO, pela desistência da compra, por meio de envio de e-mail ou por telefone, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do instante de recebimento do produto no endereço de entrega.
   2. Devolver o produto em sua embalagem original, com mínimo indício de consumo ou avarias, com exceção de produtos industrializados, cuja embalagem de fato provável deveria ter sido rompida, acompanhado do cupom de compra e em estado original recebido da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS além de todos os acessórios que porventura acompanharem o produto.
   3. A devolução do produto deverá seguir exatamente as instruções indicadas pelos atendentes da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, por meio do serviço de atendimento ao consumidor.
   4. Se a entrega foi realizada por entregador, O USUÁRIO aguardará que o entregador da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS retire no mesmo lugar de entrega, do contrário, quando o USUÁRIO retirou pessoalmente a encomenda, deverá devolver o produto diretamente no ponto de retirada.
2. A devolução será efetivada por DA TERRA PRODUTOS CASEIROS somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer irregularidade, como avaria, indícios de uso ou ausência de acessórios, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá recusar a devolução, reenviando o produto ao USUÁRIO sem consulta prévia.

9. Reembolso de Valores Pagos

1. EM CASO DE PROBLEMAS COM DISPONIBILIDADE DE ALGUM PRODUTO ADQUIRIDO, EXTRAVIOS, DIFICULDADE DE ENTREGA NO ENDEREÇO INDICADO PELO USUÁRIO, DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS, A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS ASSIM QUE OBSERVAR UM DOS PROBLEMAS ACIMA E CANCELAR A COMPRA INFORMARÁ AO USUÁRIO ATRAVÉS DE E-MAIL.

Nos casos de compra com cartão de crédito:

2. INFORMARÁ SOBRE A OPÇÃO DE SOLICITAR O ESTORNO DOS VALORES JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/ ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. O PEDIDO DE ESTORNO SERÁ ENCAMINHADO EM ATÉ 72 HORAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE ESTORNO PELO USUÁRIO. Contudo, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA/ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO poderá solicitar mais 03 DIAS ÚTEIS PARA ATUALIZAR A EFETIVAÇÃO DO ESTORNO EM SEU SISTEMA, após referida atualização O PROPRIETÁRIO DO CARTÃO DE CRÉDITO PODERÁ CONFIRMAR O ESTORNO JUNTO À ADMINISTRADORA/INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. É importante ressaltar que A MESMA INSTITUIÇÃO/ADMINISTRADORA POSSUI POLÍTICAS INTERNAS PRÓPRIAS, QUE vão depender de DATA DE FECHAMENTO DE CARTÃO, DATA DE SOLICITAÇÃO DE ESTORNO, DATA DE VENCIMENTO DA FATURA, ENTRE OUTROS, PARA DEVOLVER OS VALORES ESTORNADOS. NORMALMENTE as Administradoras/ Instituição Financeiras INFORMAM QUE A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO PODE OCORRER EM ATÉ DUAS FATURAS SUBSEQUENTES DO RESPECTIVO CARTÃO, CONTADOS DA EFETIVAÇÃO DO ESTORNO.

Nos casos de compra em dinheiro:

3. INFORMARÁ AO USUÁRIO SOBRE A QUANTIA MONETÁRIA QUE ESTARÁ RESERVADA NA LOJA, INFORMANDO A DATA E O HORÁRIO DISPONÍVEL PARA A RETIRADA DO VALOR.

10. Vigência e Cancelamento de Registro

4. O prazo de vigência dos presentes termos e condições é indeterminado.
5. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar seu cadastro por simples comunicação, solicitando ao website a sua exclusão do cadastro, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data de sua exclusão.
6. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá rescindir unilateralmente o presente instrumento, mediante prévia notificação ao USUÁRIO, com 1 (um) dia de antecedência.
7. A RESCISÃO DO PRESENTE TERMO DE USO EM DECORRÊNCIA DO DISPOSTO NOS ITENS “6” (DISPONIBILIDADE) e “8” (DEVOLUÇÃO e TROCA) ACIMA NÃO IMPLICARÁ PARA DA TERRA PRODUTOS CASEIROS DEVER DE INDENIZAR O USUÁRIO EM QUALQUER HIPÓTESE.

11. Privacidade e Segurança

1. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS compromete-se a seguir as normas de privacidade e segurança, respeitando a privacidade dos USUÁRIOS e a confidencialidade das informações prestadas, não divulgando dados pessoais relativos aos cadastros, exceto nos seguintes casos:
   1. para cumprir disposição legal ou ordem de autoridade judicial;
   2. para cumprir qualquer procedimento instaurado por qualquer órgão regulatório ou fiscalizador competente;
   3. para fazer cumprir os termos dos serviços;
   4. para responder reclamações de que tal conteúdo viole direitos de terceiros ou para proteger o interesse da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS ou de terceiros;
   5. se houver necessidade de identificar e resolver problemas técnicos.
2. Para exercer melhor a proteção das informações pessoais, a DA TERRA PRODUTOS CASEIROS elaborou a Política de Privacidade acima, que é parte integrante do presente Termo de Uso, que explica bem a forma com que as informações são utilizadas e a política de segurança praticada.
3. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS não se responsabiliza, em hipótese alguma, por fraudes originadas fora ou através de seu sistema e de seus computadores, principalmente quanto a informações fornecidas, seja no Cadastro, seja no sistema.

12. Propriedade Intelectual

1. DA TERRA PRODUTOS CASEIROS., com sede na Cidade de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, no CRG Córrego do Veado, nº SN, Bairro Sobreiro – CEP 29615-000, inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.203/0001-03, detentora dos direitos do domínio http://www.daterraprodutoscaseiros.com, declara que é proprietária dos direitos sobre o sobre as fotografias, imagens, textos, logos, nomes comerciais e demais dados incluídos no website.
2. Adverte-se aos USUÁRIOS que tais direitos estão protegidos pela legislação vigente brasileira e internacional relativa à propriedade intelectual e industrial.
3. É proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que caracterize uma infração da legislação vigente brasileira ou internacional em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, assim como o uso dos conteúdos do website sem prévia autorização expressa e por escrito da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS.

13. Aceitação

1. A ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO, PELOS USUÁRIOS, AOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO SERÁ FEITA MEDIANTE CLIQUE NO CAMPO ” LI E ACEITO OS TERMOS DE USO”, DESTACADO ACIMA DO BOTÃO DA PÁGINA DE CADASTRO, EM FORMA DE “CHECKBOX”.
2. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas, poderá ser prontamente esclarecida junto ao Serviço de Atendimento ao USUÁRIO do Website, por meio de envio de e-mail para sac@daterraprodutoscaseiros.com.
3. Em caso de qualquer cláusula deste Termo Uso do website ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas presentes no referido Termo.
4. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS poderá não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste documento, o que não implicará em qualquer caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento expresso por parte da DA TERRA PRODUTOS CASEIROS ou por reconhecimento judicial da prescrição da ação que a cada caso corresponda.
5. A DA TERRA PRODUTOS CASEIROS RESERVA-SE O DIREITO DE MODIFICAR, EM QUALQUER MOMENTO, A APRESENTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DO WEBSITE, ASSIM COMO O PRESENTE TERMO DE USO. POR ISSO, DA TERRA PRODUTOS CASEIROS RECOMENDA AO USUÁRIO LÊ-LAS ATENTAMENTE E PERIODICAMENTE. EM QUALQUER CASO, A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE SERÁ UM PASSO PRÉVIO E INDISPENSÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO DISPONÍVEL ATRAVÉS DO WEBSITE.
6. O presente instrumento será interpretado e regido em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil. As partes por este ato, com exclusão de qualquer outro, elegem o Fórum da cidade de Canoas como o foro competente para dirimir quaisquer litígios, controvérsias e questões, direta ou indiretamente, decorrentes do presente Contrato ou ao mesmo relacionados.
7. Será caracterizado como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na DA TERRA PRODUTOS CASEIROS, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios à DA TERRA PRODUTOS CASEIROS., bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.